O prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim (DEM), e a primeira-dama, Neide Setim, que é secretária de Educação, estão com os bens indisponíveis por decisão liminar da Justiça.
A medida, acatada pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da cidade, atende pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apresentou denúncia de irregularidade em uma licitação realizada em 2014. A decisão atinge outras seis pessoas e uma empresa envolvida na licitação.
O MP ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de responsabilidade por ato lesivo. Segundo a denúncia apresentada pela promotora Ana Paula Pina Gaio, houve direcionamento no edital, fraude documental e sobrepreço no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, no valor de R$ 2 milhões.
Em nota enviada pela prefeitura de São José dos Pinhais, os gestores negam qualquer ilegalidade e dizem que ainda não foram notificados.
“A prefeitura de São José dos Pinhais, o prefeito Luiz Carlos Setim e a secretária de Educação Neide Setim informam que não foram chamados em juízo para esclarecer os fatos e aguardam serem oficialmente notificados para que possam tomar conhecimento e apresentarem defesa. Em tempo, a administração esclarece que todos os processos licitatórios são conduzidos dentro da mais plena legalidade e ressalta que por não ter tido acesso ao processo e estranha que tenham sido divulgados os fatos”, diz a nota.
Punição
O MP-PR pede a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário dos valores aplicados indevidamente e multa. Para a empresa envolvida, pede a condenação dentro dos parâmetros da Lei Anticorrupção, que incluem multa, perda de bens, suspensão ou interdição parcial das atividades e proibição de receber subsídios, entre outras.
