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Proposta na Câmara Federal

Cooperativas

Como é hoje:A cooperativa nunca é considerada sociedade empresária, embora seja registrada sempre na Junta Comercial (art. 982, parágrafo único, CC)

Projeto:Estabelece uma distinção:(a) a cooperativa, registrada na Junta Comercial será empresária;(b) a cooperativa registrada no RCPJ não será empresária (art. 12)

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