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Proposta no Senado Federal

Crimes eleitorais

Há uma redução de 85 para 14 crimes tipificados no Código Eleitoral e ampliação da pena para alguns deles.

"Boa parte dos crimes eleitorais é totalmente defasada e inútil, ao passo que outras condutas de muita gravidade têm penas brandas demais."

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

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