A imagem do advogado que só atua em fóruns e tribunais defendendo a causa do seu cliente já não é mais atual. Um profissional que queira estar na vanguarda da atuação advocatícia deve atuar para minimizar as possibilidades de embates judiciais futuros. E é justamente essa a preocupação do direito preventivo, cujo foco principal é oferecer respaldo jurídico ao cliente sem que um conflito judicial tenha sido instaurado. Tal forma de atuação, segundo apontam os especialistas, seria a melhor forma de evitar o espírito de litigiosidade que tem crescido no país.
"Aqui no Brasil ainda não se pensa muito preventivamente. O cliente [pessoa física] só procura o advogado quando o problema já ocorreu", reconhece o advogado Paulo Motta. Já as empresas se preocupam mais com essa parte preventiva porque dispõem de departamentos jurídicos próprios ou de escritórios de advocacia contratos para prestar assessoria especializada.
O fator que mais leva as empresas a apostarem nesse modelo é o financeiro, uma vez que os custos decorrentes da judicialização de conflitos são mais altos do que o investimento com a prevenção. Os honorários cobrados por um advogado para dar orientações, por exemplo, normalmente são mais baratos do que o que seria gasto em futuras disputas judiciais, que nunca podem ser calculadas de antemão. Além disso, a incidência de causas semelhantes, com resultados negativos para a companhia, acaba por indicar que determinada questão pode ser revista de modo que não se repita no futuro.
Pequenas e grandes
Adotar a cultura da prevenção é norma tanto para pequenos empresários quanto para as grandes companhias e esses hábitos podem começar com análises dos contratos firmados pela empresa. Assim, é possível perceber as eventuais inconsistências e solucioná-las antes que se tornem imbróglios judiciais. "O Judiciário é visto como regra para solução dos conflitos, mas deveria ser a exceção", explica o presidente da Comissão de Advogados Corporativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Maick Felisberto Dias.
Essa mentalidade depende de profissionais habilitados na área, o que não é comum no mercado, porque os advogados saem da faculdade com uma formação que é voltada para o litígio, como explica Motta. "São poucas as disciplinas do currículo da graduação de direito que ensinam a visão preventiva, o que faz com que o jovem profissional saia com a intenção de acionar o Judiciário para a solução das questões dos clientes", argumenta o advogado.
Mas há um outro problema: quem trabalha com consultoria e prevenção ainda sente as dificuldades da falta de padronização das decisões judiciais no Brasil. "Cada tribunal tem um entendimento e, para quem trabalha com consultoria e prevenção, isso traz inconstância e insegurança", relata Dias. A inconsistência e a heterogeneidade dos tribunais tornam mais arriscado apontar qual caminho a seguir, o que leva à adoção de práticas conservadoras. A constante edição de normas em todo o país, como leis, instruções normativas, decretos regulamentadores e outros, também prejudica o trabalho de precaução.
