O livro procura responder a questões como: o que é lançamento tributário? Em que hipóteses a revisão é possível? Quais os vícios do lançamento tributário que autorizam a sua revisão? Quem pode requerer a revisão do lançamento tributário e quais são os efeitos dessa revisão? A obra, ao tratar do lançamento tributário, norma jurídica que certifica o fato jurídico-tributário, se baseia no "construtivismo lógico-semântico", que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia e que dá um sentido de consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
Serviço
Lançamento tributário, revisão e seus efeitos
Marina Vieira de Figueiredo, 311 páginas. Editora: Noeses. Preço: R$ 89.
