Como é hoje:A lei não prevê
Projeto:Distingue a compra e venda do fornecimento, definindo este (art. 340) e estabelecendo que os investimentos feitos em razão deste contrato (tanto pelo vendedor como pelo comprador) o são por seu próprio risco (art. 341)
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
-
Comandante do Exército pede fé nos princípios democráticos e na solidariedade do povo
Deixe sua opinião