O livro é resultado da tese de doutorado da autora. A obra trata do problema da coerência e previsibilidade no exercício da jurisdição constitucional e defende a adoção de precedentes judiciais vinculantes pela Jurisdição Constitucional brasileira. A autora contextualiza a crise de insegurança jurídica pela qual passa a Jurisdição Constitucional brasileira.
Serviço
Precedentes judiciais e segurança jurídica
Estefânia Maria de Queiroz Barboza, 304 páginas. Editora: Saraiva. Preço: R$ 68.
