Ecad não pode cobrar direito autoral em festa religiosa

01/08/2013 às 21:13

Ementa

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ECAD E IGREJA MÚSICA REPRODUZIDA EM FESTA BENEFICENTE AUSÊNCIA DE LUCRO E DE ATIVIDADE COMERCIAL - SENTENÇA PROCEDENTE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Processo nº 0003005-86.2011.8.26.0279.

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