Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DA FILHA DA DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO AVIADA PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA FOI EXTRA E ULTRA PETITA AO RECONHECER A CULPA CONCORRENTE SEM QUE HOUVESSE ALEGAÇÃO DAS PARTES NESTE SENTIDO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NOS FATOS E ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 131 DO CPC. TESE REFUTADA.
