Ementa
Direito Civil e Processual Civil. Danos morais. Plano de Saúde. Cirurgia de retirada de mama com colocação de prótese de silicone. Implante decorrente do ato cirúrgico. Cláusula excludente. Invalidade. Procedimento indicado pelo médico para o tratamento eficaz da doença. Precedentes do E. STJ. Sentença mantida. Recurso improvido. Apelação nº 0160338-56.2011.8.26.0100
