Trabalhador que contraiu malária em função do trabalho tem direito a estabilidade

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA PROFISSIONAL. MALÁRIA. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. Processo: RR-148800-79.2007.5.15.0034