Nesta obra o autor esclarece que a discricionariedade técnica refere-se à necessidade de a administração recorrer a outras ciências para determinar o campo semântico de um conceito legal indeterminado. A ideia é refletir sobre as características das normas que atribuem prerrogativas à administração pública para regular a ordem econômica e definir se a referência a termos científicos ou técnicos é capaz de atribuir competência discricionária ao ente administrativo-regulador.
Serviço
Discricionariedade técnica na regulação econômica
Flavio José Roman, 298 páginas. Editora: Saraiva. Preço: R$ 88.
