Resolver um processo por meio da vontade das partes pode ser mais interessante do que esperar uma decisão judicial. É essa mudança de pensamento a base da 9.ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que ocorre em todo o Brasil entre os dias 24 e 28 de novembro. A intenção desta edição é reunir processos dos grandes litigantes do Judiciário e valorizar essa forma de autocomposição entre as partes.
A realização de grande quantidade de audiências em apenas uma semana busca mostrar para a população que a conciliação existe e pode ser aplicada. Os magistrados envolvidos na organização concordam que a semana é importante não tanto pelo número de processos que chega a um término nesse período, mas por mostrar que a conciliação está sempre disponível.
Conforme dados do próprio CNJ, na primeira edição da semana nacional, foram 46.493 acordos alcançados nas 83.987 audiências realizadas, o que mostra um índice de sucesso de 55,3%.
A valorização da mediação passa pela mudança da nomenclatura, que foi de "meio alternativo para resolução de conflitos" para "meio adequado para resolução de conflitos". "Precisamos fazer uma mudança de cultura, em direção a uma cultura da paz", argumenta o segundo vice-presidente do TJ-PR, Fernando Wolff Bodziak. O magistrado destaca que a instalação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nos tribunais do país por meio da Resolução 125/2010 do CNJ foi importante para dedicação constante a questões como essa. "Se nós não investirmos maciçamente, o sistema caminhará para o colapso. Estimular esses mecanismos é uma questão de sobrevivência", defende Bodziak.
Pré-processual
A conscientização da população sobre a conciliação pré-processual também é um elemento apontado pelos magistrados como necessário nesse caminho de mudança de mentalidade. "Um problema entre vizinhos pode ser levado a um Cejusc, por exemplo, e já ser resolvido de maneira amigável ali, sem que haja necessidade de instauração de um processo", comenta Bodziak. Esses Cejuscs não estão todos localizados em fóruns, até mesmo para trazer o Judiciário para perto da população.
Esses espaços próprios para a conciliação também seriam um ambiente mais aberto para se chegar a um acordo, uma vez que a longa pauta diária de audiência é vista por alguns como empecilho para a conciliação. "O magistrado tem uma lista de processos na fila e não consegue ficar muito tempo tentando a conciliação", explica a juíza auxiliar da conciliação Anelore Rothemberger Coelho. O desembargador Bodziak, no entanto, entende que o juiz precisa aprender a promover a conciliação. "Não é um tempo perdido na conciliação, é tempo investido", aponta.
Fora da sala de audiência
No Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, foi feito um esforço para identificar nas varas os processos com mais chances de alcançar a conciliação. Os grandes litigantes, que nessa esfera são o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal, foram contatados pela corte com a intenção de sensibilizar o ente público. "Houve um cuidado grande em privilegiar causas previdenciárias, porque envolve pessoas que precisam de uma solução para seu benefício", explica o desembargador federal João Batista Pinto da Silveira, que é coordenador do Sistema de Conciliação do tribunal. O segredo para obter uma média alta de realização de acordos, conta o magistrado, é a prévia identificação pela equipe de servidores dos processos em que a conciliação é possível.
Confiante no caráter essencial da conciliação, o TRF-4 investe em múltiplas formas para conciliação. O sistema de processo eletrônico utilizado pelo tribunal, o eproc, disponibiliza um fórum de conciliação virtual, no qual se permite que as partes cheguem a acordos pelo sistema. O interessado apresenta sua pretensão no espaço virtual e, caso haja o aceite da parte contrária, o juiz pode homologar digitalmente o termo de conciliação.
Além disso, na última Feira do Livro de Porto Alegre, realizada no início deste mês, a corte montou um estande voltado exclusivamente para a conciliação. "A ideia era mostrar a importância desse meio e também incentivar a proximidade entre a Justiça e o cidadão", explica o desembargador.
