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Modernização: O direito administrativo foi tema de um painel em que os palestrantes apontaram soluções para melhorar a legislação vigente. O professor da UFGO Fabrício Motta (foto) defendeu uma lei orgânica para a administração pública para dar autonomia aos entes na prática e racionalizar as esferas de controle. O painel ainda contou com palestra do professor da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS Rogério Gesta Leal, que abordou a necessidade de uma jurisdição especializada em direito administrativo, como na França
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Mais eficiência: O painel que abordou as reformas voltadas ao consumidor focou na dificuldade em conseguir efetividade para esses direitos. O professor da FGV Ricardo Morishita Wada (foto) sugeriu a criação de espaços para que os advogados dos fornecedores e dos consumidores possam estabelecer diálogo, enquanto o professor da PUC-RS Adalberto Pasqualotto apontou que o posicionamento dos tribunais superiores em certos assuntos traz mais dificuldades ao consumidor
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Direito penal e segurança pública juntos: A necessidade de se pensar criticamente a segurança pública e o direito penal foi tema de um painel da conferência. O professor argentino Máximo Sozzo (foto) fez uma comparação sobre as discussões de segurança pública que ocorrem nos países da América Latina e apontou observações sobre os pensamentos que dominam esse debate. Ainda houve palestra do professor da UFPR André Giamberardino, que apontou que a única saída para a segurança pública é pensar em justiça restaurativa
As reformas de que o Brasil precisa centralizaram as discussões da V Conferência Estadual dos Advogados, que aconteceu entre 13 e 15 de agosto em Curitiba. As propostas de mudança abordadas nos painéis foram reunidas em uma carta, aprovada pelos participantes ao final do evento. Um dos destaques é o apoio da classe a uma reforma política que diminua o impacto do poder econômico nas eleições. Além disso, foi pedida a suspensão da implantação do PJe e o retorno dos antigos sistemas de processo eletrônico. Os advogados reunidos na conferência ainda exigiram o respeito do Supremo Tribunal Federal à decisão do Congresso Nacional de criar uma sede do Tribunal Regional Federal no Paraná. Confira abaixo um pouco mais sobre como foram algumas discussões.
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