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Poder Judiciário

Aborto, homeschooling e judicialização da saúde estão na pauta do STF de 2017

Depois de um 2016 com decisões que afetaram grande parte dos brasileiros, principal tribunal brasileiro terá um ano com julgamentos que envolvem questões polêmicas

Julgamentos de 2017 devem atrair a atenção da população para os 11 ministros que compõem a corte. | Nelson Jr./STF
Julgamentos de 2017 devem atrair a atenção da população para os 11 ministros que compõem a corte. (Foto: Nelson Jr./STF)

2016 foi um ano bastante movimentado para o Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou de questões polêmicas, muitas delas com efeitos que atingiram toda a população. Um exemplo foi a decisão que permite que réu condenado em segunda instância já passe a cumprir pena sem que se espere o trânsito em julgado da decisão (o que só ocorre quando não há mais possibilidades de interposição de recursos).

Outro julgamento que interferiu na vida de milhares de brasileiros foi o que decidiu que o instituto da desaposentação não é compatível com ordenamento jurídico brasileiro, o que afetou milhares de ações que estavam paradas aguardando um posicionamento da corte.

E 2017 promete ser um ano de julgamentos que farão com que a população volte os olhos mais uma vez para os 11 ministros que compõem a corte. Veja a seguir quais os temas mais importantes que devem ser apreciados pelo Supremo neste ano:

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