A Justiça concedeu nesta quinta-feira uma liminar que impede decolagens e aterrissagens no aeroporto de Congonhas entre 23h e 6h da manhã, o que tem ocorrido com frequência desde o início da crise aérea no Brasil há mais de nove meses.
O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 2a Vara Cível Federal de São Paulo, deferiu parcialmente a liminar em favor da vizinhança do aeroporto que é considerado o principal ponto para as conexões feitas no país. Ele também proibiu a checagem de motores entre 22h e 7h.
A decisão pode complicar ainda mais o tráfego aéreo no país, que nos últimos dias voltou a sofrer com um grande número de vôos atrasados e cancelados.
Ainda foi fixada uma multa de 50 mil reais para cada vez em que a decisão for descumprida. A ação visa a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e o município de São Paulo, além das companhias aéreas TAM, Gol, Varig, BRA, Pantanal e Oceanair.
Procurada pela Reuters, a assessoria da Infraero informou que essa questão é de alçada da Anac. Mas representantes da Anac não foram encontrados para comentar a decisão.
O aeroporto de Congonhas é um dos mais afetados pela crise.
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