Repercussão
Menção sobre prisão é vergonha para o país, diz ministro do STF
Estadão Conteúdo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a justificativa usada pela Justiça italiana para rejeitar pedido do governo brasileiro para extraditar Henrique Pizzolato condenado por envolvimento no mensalão "é uma vergonha para o Brasil".
A Corte de Apelação de Bolonha negou o pedido brasileiro por considerar a situação das prisões no país. "Se considerarmos algo que talvez esteja em desuso no Brasil, que é a dignidade do homem, é procedente o pronunciamento italiano", disse Marco Aurélio ontem. Ele lembrou do pronunciamento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chegou a comparar presídios brasileiros a "masmorras".
Já o ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo do mensalão no STF, disse que Pizzolato continuará como foragido para a Justiça brasileira e poderá ser preso em qualquer parte do mundo, que não a Itália. O relator do mensalão apontou que com a decisão italiana existe "frustração do cumprimento da lei". "Se a Justiça condenou, idealmente a pena deveria ser cumprida", disse.
A Corte de Apelação de Bolonha negou ontem o pedido de extradição do paranaense e ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Com a decisão, Pizzolato, que tem também cidadania italiana, foi solto à noite em Modena e afirmou que fugiu do Brasil em setembro de 2013 para salvar sua vida. O Brasil irá recorrer da decisão.
A negativa de extradição da corte de Bolonha se fundamentou no "risco de o preso receber tratamento degradante no sistema prisional brasileiro". De acordo com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República, a corte ignorou a garantia de que Pizzolato ficaria em uma ala segura no presídio da Papuda, em Brasília, ou nos dois presídios de Santa Catarina, e considerou que Pizzolato receberia tratamento degradante.
A defesa de Pizzolato afirmou que o representante do governo brasileiro não conseguiu demonstrar a qualidade do sistema penitenciário brasileiro. Durante a sessão de ontem, a defesa centrou fogo no desrespeito aos direitos humanos e apresentou fotos da penitenciária de Pedrinhas (MA), onde imagens de detentos sendo decapitados correram o mundo.
Novas medidas
O governo brasileiro deve recorrer à Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância da Justiça italiana. Depois disso, segundo o Tratado de Extradição firmado pelos dois países em 1989, a última palavra sobre o destino do preso é política. Depois das instâncias jurídicas, caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se o petista será ou não entregue.
Entrevista
Pizzolato deu entrevista em Modena logo depois de ser solto. Questionado sobre o resultado da fuga e se havia valido a pena deixar o Brasil, disse: "Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você acha que salvar a vida não vale a pena?".
Pizzolato não disse claramente se sentia ameaçado no Brasil, apenas respondeu com uma pergunta. "O que você acha?", disse. "Ninguém me ameaçou. Eu não preciso de ameaça. Eu sei ler as coisas", afirmou.
O petista também afirmou que não pediu apoio ao PT ao longo do processo do mensalão e que não sabia da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ao falar sobre o seu envolvimento no caso do mensalão e condenação, disse não sentir rancor, apenas "pena e indiferença". "Eu tenho é pena das pessoas que fizeram isso. Das pessoas que agem com prepotência. Que têm soberba."
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