A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira a soltura do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, preso sob a acusação de ser o chefe da chamada máfia das ambulâncias.
A determinação foi dada pela 3a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), por unanimidade, ao examinar pedido apresentado pela defesa de Vedoin.
Os magistrados entenderam que a prisão do empresário extrapolou o prazo de 45 dias previsto pela legislação, sem que tenha sido oferecida denúncia à Justiça pela Polícia Federal.
``Assim, configura-se o caso de constrangimento indevido em razão do decurso de tempo'', justificou o desembargador Cândido Ribeiro, relator da matéria, em seu voto.
Vedoin foi libertado assim que a PF recebeu oficialmente a comunicação da Justiça, na noite de terça, informou a superintendência do sistema prisional de Mato Grosso.
O empresário é acusado de envolvimento em fraudes com recursos da Saúde para a aquisição de ambulâncias superfaturadas. Vedoin foi preso pela PF no dia 15 de setembro, depois que policiais frustraram a tentativa de negociação de um dossiê, montado por ele, com informações contra candidatos do PSDB.
Desde então, o empresário é mantido na carceragem da Superintendência Regional da PF em Mato Grosso.
Os documentos seriam adquiridos por pessoas ligadas ao PT por intermédio de emissários de Vedoin.
Ao pedir a prisão do empresário à Justiça, a PF alegou que Vedoin -- que estava em liberdade por colaborar com as investigações, aproveitando o benefício da delação premiada -- estaria descumprindo as regras do acerto com os investigadores ao se envolver na tentativa de negociação dos documentos.
