A Justiça do Distrito Federal marcou para terça-feira (12), às 14h, audiência para formalizar a progressão do regime de prisão do ex-deputado federal José Genoino Guimarães Neto (PT-SP), de 68 anos, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nesta quinta-feira (7), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Genoino a cumprir o restante de sua pena em casa, por ter cumprido um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto, requisito para a progressão ao regime aberto.
Na audiência, o juiz vai comunicar a Genoino sobre as normas que ele deverá cumprir, como recolher-se à sua residência das 21h às 5h, permanecer em casa aos domingos e feriados, não deixar o Distrito Federal sem autorização da Justiça e não ter contato com condenados no processo do mensalão.
De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. No caso de Genoino, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento no sistema prisional do Distrito Federal, o juiz vai determinar que o ex-parlamentar fique em casa e cumpra as regras estabelecidas.
No mesmo dia, o juiz vai formalizar a autorização para que Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), condenado a cinco anos de prisão no processo do mensalão, também passe para o regime aberto.
Advogado de Genoino pede oficialização de progressão
O advogado de José Genoino, Cláudio Alencar, protestou contra a decisão de deixar para a semana que vem a audiência que irá oficializar a progressão de pena do ex-deputado do regime semiaberto para aberto. "Ainda não joguei a toalha", afirmou o advogado. Cláudio Alencar argumentou que a situação de seu cliente precisa ser analisada com rapidez. Mesmo tendo autorização para progredir do regime semiaberto para o aberto, o ex-deputado federal segue cumprindo pena no Complexo da Papuda (DF) e pode continuar preso até a próxima semana.
Segundo o advogado do ex-parlamentar, o juiz ainda não conhece o caso e, por isso, agendou a audiência para o dia no qual normalmente esses processos são avaliados. Alencar encaminhou um pedido ao magistrado para que a sessão no Fórum seja antecipada. O advogado também argumentou que Genoino poderia ter se beneficiado com o indulto do Dia dos Pais, conhecido como "saidão", mas preferiu não entrar com a solicitação. "Todos os presos que têm um sexto da pena e bom comportamento pediram liberação para o Dia dos Pais. Nós não pedimos, contando que ele seria liberado hoje", disse. A audiência no Fórum é necessária para que, antes de ser liberado, o apenado assine um termo de compromisso que estabelece as regras de cumprimento do novo regime.
