A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (11) a lei municipal que trata da base de cálculo para aumento do IPTU na capital paulista. A decisão liminar (decisão provisória) atende uma ação proposta pelo Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB.
Segundo o Tribunal de Justiça, com a decisão, o reajuste do IPTU fica suspenso até o julgamento do mérito do processo. O aumento médio do imposto chega a 19,8% em algumas regiões da cidade e foi aprovado pela maioria dos vereadores da cidade em duas votações na Câmara.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse quando entrou com a ação que o aumento "fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise". Ele afirmou ainda que "não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população".
