A Justiça Eleitoral determinou ontem que o governo federal suspenda a exibição de três peças publicitárias da Petrobras, da Agência Nacional de Saúde (ANS) e do Ministério da Educação por suspeita de propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a legislação veda propaganda institucional nos três meses que antecedem a disputa eleitoral período que teve início no último sábado. O ministro Tarcísio Vieira Neto concedeu liminar com a determinação para que as propagandas, veiculadas na televisão no sábado, sejam suspensas por considerar que não há "suporte legal" que justifique a sua veiculação. Ele considera "desnecessária" neste momento a veiculação das propagandas institucionais, sem entrar no mérito de que seus conteúdos sejam ou não favoráveis à presidente Dilma Rousseff. O mérito da questão ainda será analisado pelo plenário do TSE. A decisão foi motivada por representação da coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB).
Decisão
