Apesar de ter firmado um contrato de R$ 150 milhões com o Ministério da Saúde, em 2013, a empresa Labogen não estaria capacitada a celebrar acordos com a administração pública. De acordo com as investigações da Polícia Federal, a Labogen não tinha alvará de funcionamento até o dia 20 de março de 2014, dia em que um dos sócios da empresa, Esdra Arantes Ferreira prestou depoimento aos investigadores da Lava Jato.
No depoimento, Ferreira afirma que “a Anvisa ainda não concedeu a licença para o funcionamento da Labogen S.A. Química, porque ainda faltam o alvará de funcionamento da prefeitura do município de Indaiatuba e o Alvará dos Bombeiros”.
Em uma conversa interceptada pela Polícia Federal em 11 de outubro de 2013, Leonardo Meirelles, dono da Labogen, queixa-se com o então deputado federal André Vargas de que Kelen dos Santos Rezende, técnica do Ministério Saúde, “estaria criando obstáculos técnicos para a contratação ou efetivação da negociação entre o Ministério da Saúde e a Labogen”. “O nome da nossa pedra do sapato é Kellen. Parte técnica”, diz a mensagem de Meirelles para Vargas.
Quatro dias depois, Meirelles envia uma mensagem a Vargas depois de participar de uma reunião e informa que “Eduardo participou. Sinal verde”. Ele se refere ao diretor de Produção Industrial e Inovação no Ministério da Saúde Eduardo Jorge Valadares de Oliveira, superior de Kelen.
A Polícia Federal chegou à conclusão de que “há indícios que corroboram a tese de que André Vargas possivelmente estivesse atuando politicamente junto ao Ministério da Saúde com o objetivo de auxiliar a Labogen a efetuar contratos de fornecimento de medicamentos nos quais o faturamento seria imediato”.
Ministro da Saúde
Em um de seus depoimentos, o doleiro Alberto Youssef relata uma reunião realizada em abril de 2013 no apartamento funcional de Vargas em Brasília. Segundo o doleiro, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do encontro, “oportunidade em que o deputado André Vargas apresentou a empresa Labogen ao então ministro, sendo que o ministro disse que ia encaminhar os representantes da Labogen a um dos coordenadores do Ministério da Saúde, chamado Eduardo Jorge”.
De acordo com a Polícia Federal, André Vargas, mediante promessa de vantagem ilícita, atuou no Ministério da Saúde, “claramente em contato com o então ministro da Saúde Alexandre Padilha, companheiros de agremiação partidária, para fins de alcançar o objetivo que era a inserção no mercado das PDP e assim participar da partilha do bolo de vultuosos contratos de fornecimento de medicamentos no âmbito do Ministério”. O “pagamento” recebido por Vargas pelo lobby seria dinheiro para a campanha de 2014, o que, de acordo com a PF, só não aconteceu porque a Operação Lava Jato foi deflagrada.
