A Operação Lava Jato completa dois anos exatamente nesta quinta-feira (17) dando seu passo mais arriscado: uma “declaração de guerra” ao governo federal. A divulgação das escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff é o ponto alto de uma escalada de ações do juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, várias delas de forte cunho político, tomadas para “defender” as investigações realizadas em Curitiba.
Desde o último dia 4, quando Lula foi o principal alvo da 24.ª fase da Lava Jato, a operação passou a sofrer mais críticas com relação a seus métodos feitas por políticos ligados ao governo, advogados de acusados pela operação e também por operadores do Direito independentes, que observam de fora a maior investigação de combate à corrupção da história do país.
Como reação, integrantes da força-tarefa da operação e o próprio Moro passaram a se mostrar mais aguerridos na defesa da investigação, por meio de notas públicas e, no caso do juiz, também em palestras. Esse tipo de manifestação nunca foi comum em dois anos de operação.
Temos duas alternativas – podemos varrer esses problemas de corrupção para debaixo do tapete ou podemos enfrentá-los com seriedade.
O MPF, por exemplo, apenas um dia depois da 24.ª fase da Lava Jato, rebateu críticas a respeito da condução coercitiva de Lula por meio de nota distribuída à imprensa. Segundo os procuradores, instalou-se “falsa controvérsia” nessa questão. “Houve no âmbito da Lava Jato 117 mandados de condução coercitiva. Apenas em relação à do sr. Luiz Inácio Lula da Silva houve manifestação de opiniões contrárias. Conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República”.
Moro também mudou de comportamento desde o último dia 4. Ele nunca deu entrevistas sobre a Lava Jato. Nas palestras em que falava publicamente, também não fazia comentários sobre a operação. Como é praxe de muitos magistrados, se pronunciava apenas nos autos do processo.
Mas, após a operação contra Lula, o juiz passou a falar abertamente sobre a Lava Jato. Na quarta-feira da semana passada (9), em palestra organizada pelo Lide (grupo de líderes empresariais), em Curitiba, Moro defendeu a operação, disse que não tem “motivações partidárias” e ressaltou que a Lava Jato “têm recebido acirrados ataques”. Logo depois, explicou sua posição sobre o assunto: “Temos duas alternativas – podemos varrer esses problemas de corrupção para debaixo do tapete ou podemos enfrentá-los com seriedade. A primeira alternativa, apesar de usual, não é aceitável”.
Um dia depois, em palestra organizada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Moro pediu “serenidade” aos manifestantes que sairiam às ruas no domingo seguinte (13) contra Dilma. Moro ressaltou ainda que se sentia na “obrigação” de pedir calma, já que “ultimamente é uma voz ouvida” pelas pessoas.
No domingo, após as manifestações contra Dilma, Moro emitiu nota dizendo estar “tocado” pelo apoio popular que recebeu e alertou para a importância de as autoridades e os partidos “ouvirem a voz das ruas”.
Da parte da PF, o tom subiu ainda mais após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedir, na semana passada, a prisão de Lula. Para a Polícia Federal do Paraná, a ação do MP-SP poderia incentivar a nomeação de Lula para um ministério – o que lhe garantiria foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Gazeta do Povo na última sexta-feira (11), o delegado Eduardo Mauat foi taxativo: “Vamos saber [do impacto na Lava Jato do pedido de prisão de Lula] de acordo com a reação dos investigados. Se eventualmente se confirmar essa indicação dele [Lula] para ministro, sim, prejudicou. Prejudicou de maneira irreversível a operação”.
“Espetacularização” e sentimento de “limpeza moral” são alvos de críticas
A Lava Jato não é questionada apenas sob o ponto de vista procedimental, mas também midiático. “A espetacularização da operação me incomoda. Existe um princípio que se chama ‘paridade de armas’ entre acusação e defesa. Mas, em dia de operação, Polícia Federal e Ministério Público dão entrevistas longas em que explicam detalhes da vida daquela pessoa”, reclama o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atende réus da operação. Para ele, no caso de Lula, o “espetáculo” ficou evidente.
Já o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat defende que a exposição “é a menor possível” e que as entrevistas pós-operação são “satisfações à sociedade”, inclusive para receber críticas. Para ele, a maior prova de que não há espetacularização está no símbolo da Lava Jato, o “Japonês da Federal”. “As pessoas foram fotografadas saindo para o IML ou para audiência, não no momento da busca. Então, elegeram como símbolo um cidadão que nunca foi a uma operação da PF, nunca saiu daqui, que só pega presos e leva de um lado para outro”, diz.
Limpeza moral
O professor de Direito Processual Penal da UniBrasil João Rafael de Oliveira também guarda críticas à operação, principalmente sob seu aspecto de “limpeza moral”, que, segundo ele, acaba influenciando o país. “Estamos passando por um momento de crise econômica e política, no qual há a busca por moralidade pública e condenação de atos reprováveis, porém, a partir de meios também ilegítimos”, opina. “Não podemos travar esse discurso do bem contra o mal porque, antes de tudo, temos a Constituição como baliza da sociedade, e que foi conquistada a duras penas”, completa. (KB e KK)
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