Vereadores aprovaram em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27). Nesta sexta 918), o projeto será votado novamente em outra sessão extra. A LDO precisa ser aprovada antes do fim de semana, já que a Lei Orgânica estabelece que o projeto deve ser enviado para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT) até o dia 30 de junho (o próximo domingo), último dia antes do recesso legislativo. A previsão de receita para 2014 é de R$ 7,1 bilhões.
Entre as nove emendas acatadas pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, três foram aprovadas, duas foram rejeitadas e outras quatro foram retiradas da pauta pelos próprios autores.
As emendas aprovadas mudam o texto da LDO. "São algumas correções de redação", explica o vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças, Serginho do Posto (PSDB). Duas emendas dizem que matérias orçamentárias têm que passar pela Câmara e não podem depender só de decreto do Executivo. Outra emenda retira a palavra "ainda", que poderia causar erro de interpretação.
Propostas dos vereadores Professor Galdino (PSDB) e Noêmia Rocha (PMDB) foram rejeitadas. Noêmia propôs um estabelecimento que funcionaria como uma espécie de "creche" para idosos e Galdino pedia a construção de um centro de atendimento a animais em risco. A justificativa para a queda das duas emendas foi de que esses projetos não cabem à LDO e deveriam ser propostos para a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou ao Plano Plurianual (PPA).
Entre as emendas que foram retiradas pelos autores, a do vereador Jorge Bernardi (PDT) propunha revitalização da Avenida Carlos de Carvalho. Ele foi aconselhado a reapresentar o projeto para o PPA, para que seja feito nos próximos quatro anos, porque não haveria recurso em caixa para fazer a reforma no ano que vem devido aos gastos com a Copa do Mundo. Outros vereadores que retiraram emendas foram Mauro Inácio (PSB) e Tico Kuzma (PSB), que apresentou duas emendas.
Créditos aprovados
Dois projetos de autoria do prefeito também foram aprovados durante a sessão desta quinta. O primeiro dispunha do pagamento prioritário para credores da prefeitura com dívida de até R$ 100 mil, independente de ordem cronológica. Também foram aprovados créditos de R$ 3.977.574,23 para "atender despesas da gestão anterior", segundo a justificativa, e de R$ 645.221,50, para "atender despesas com a elaboração de projetos de engenharia, arquitetura, sinalização turística bilíngue viária e de pedestres". Os valores entram no orçamento deste ano.
