Brasília - O Congresso conseguiu aprovar na noite de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 depois de um dia de intensas negociações entre governo e oposição. Ao final, os parlamentares da base aliada garantiram ao Palácio do Planalto uma importante vitória: a possibilidade de retirar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da conta para o pagamento de juros da dívida pública. A medida vai valer justamente em ano de eleição presidencial, na qual a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, terá o PAC como principal cartão de visitas.
A oposição, por sua vez, impediu que o governo incluísse um mecanismo na Lei que daria liberdade para investir mesmo sem a aprovação do Orçamento até o final do ano. Só não impediu que o governo colocasse um total de quase R$ 6 bilhões em créditos suplementares para gastar. Isso inclui R$ 119 milhões para a reforma do Palácio do Planalto.
O governo mostrou-se resistente a fazer um acordo com a oposição durante boa parte do dia, o que inviabilizaria a votação, como ocorrido na terça-feira, e adiaria o início do recesso parlamentar, previsto para o final desta semana.
Vitórias da oposição
Sob pressão de representantes do DEM, PSDB e PPS, o governo acabou cedendo e alterando alguns dos pontos mais criticados no relatório apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PP-PB). O mais comemorado pela oposição foi o que impede o Poder Executivo de gastar no próximo ano até 1/12 por mês dos investimentos previstos para o período caso o Orçamento da União não seja aprovado até dezembro. "Permitir investimentos não aprovados pelo Congresso seria um despropósito", afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
A questão mais polêmica do dia envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi superada com um recuo do governo. O Planalto reviu a posição de modificar a forma de avaliação dos custos de obras e serviços executados com recursos públicos, aceitando a manutenção do atual sistema que exige que estes custos sejam iguais ou inferiores à média das tabelas oficiais de insumos. O governo queria que o parâmetro fosse com base na média (igual e não menor).
O DEM, com o apoio de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), reagiu à mudança, alegando que haveria risco de sobrepreço e superfaturamento nas obras. Apesar de ter autorizado o acordo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não gostou da articulação do TCU para mudar o texto, nem das críticas à mudança, feitas pelo presidente em exercício do TCU, Benjamin Zymler. A LDO também mantém as prerrogativas do TCU para intervir nos processos de execução orçamentária.
Bode na sala
Para alguns parlamentares, o governo usou o truque de colocar propostas polêmicas apenas para negociar e retirá-los na última hora. "São como jabutis ou bodes na sala", comparou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ainda assim, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), mostrou-se satisfeito com o resultado das negociações. "Eu queria salvar o PAC na LDO e salvei", afirmou, pouco antes do início da votação.
Dentro do acordo firmado, o governo poderá descontar no ano que vem os investimentos feitos no âmbito do PAC do superávit primário das contas públicas, que é a economia feita para o pagamento de juros da dívida. Além disso, as obras do PAC que forem iniciadas, mas não concluídas em 2009, poderão ser quitadas em 2010 usando recursos do chamado "restos a pagar", um mecanismo que repassa o pagamento de despesas contratadas em um ano para o outro.
A LDO é a lei que dá as diretrizes para a montagem da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima quanto deve entrar de receita nos cofres do governo e quanto (e onde) esse total deverá ser gasto.
