Legislação é resposta à corrupção

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O movimento "O Paraná que Queremos", que foi o principal articulador da Lei da Trans­­parência, nasceu como uma reação da sociedade às denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa feitas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV. A série revelou uma rede de contratação de funcionários fantasmas e "laranjas" na Assembleia do Paraná. Segundo investigações do Ministério Público, o esquema foi responsável pelo desvio de R$ 100 milhões dos cofres públicos do estado.

As irregularidades ocorriam graças à edição de atos administrativos dentro da Assembleia e a ocultação deles por meio da criação de dificuldades para a consulta aos Diários Oficiais do Legislativo – que não estavam disponíveis para acesso ao cidadão.

Por isso, uma das bandeiras do "Paraná que Queremos" é a total transparência dos atos dos órgãos públicos do estado, o que se espera alcançar com o cumprimento da Lei da Transparência. A proposta foi elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o auxílio da OAB-PR.

O projeto foi entregue aos deputados no dia 8 de junho, em Curitiba. Nessa data, os paranaenses foram às ruas de Curitiba e de outras 12 cidades do interior para protestar contra as denúncias de corrupção na Assembleia.

E a adesão ao movimento vem crescendo dia a dia desde então. Até o início da tarde de ontem, 91.615 pessoas, 1.500 empresas e 615 instituições haviam aderido ao "O Paraná que Queremos" – pressão da sociedade que foi importante para dar agilidade à tramitação da Lei da Transparência, aprovada em 24 de setembro pela Assembleia e sancionada ontem.

Porém, o movimento ainda tem outras quatro reivindicações que ainda não foram atendidas: o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia; a contratação de empresa renomada de consultoria para revisão da estrutura de cargos do Legislativo; a aprovação de norma que determine o preenchimento de cargos administrativos da Assembleia exclusivamente com servidores concursados; e a aprovação de norma que estabeleça mandato fixo, não coincidente com o mandato parlamentar, para os cargos de direção administrativa, com possibilidade de apenas uma reeleição.