O projeto de lei orçamentária do ano que vem, encaminhado ontem ao Congresso, projeta uma taxa de inflação para 2012 de 4,8%, superior ao centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Isso significa que o governo não referendou o discurso do Banco Central de que a inflação pelo índice oficial, o IPCA, vai convergir para a meta no ano que vem. O projeto orçamentário foi enviado ao Congresso juntamente com o Plano Plurianual de 2012 a 2015.
A lei orçamentária do ano que vem traz ainda a projeção de crescimento do PIB de 5%. A manutenção do crescimento do PIB sinaliza que o governo não trabalha com uma desaceleração maior do ritmo da atividade econômica, apesar da crise internacional.
A taxa de câmbio média projetada para a elaboração do orçamento foi de R$ 1,64 por dólar e a taxa de juros Selic estimada para dezembro do próximo ano é de 12,50% 0,5 ponto porcentual acima da atual taxa, definida em reunião de ontem do Conselho Monetário Nacional (Copom).
O projeto orçamentário prevê ainda uma elevação nominal da massa salarial em 2012 de 9,8%. Os parâmetros econômicos previstos no projeto de lei orçamentária são elaboradas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Superávit
O Ministério do Planejamento informou que a meta de superávit primário para 2012 foi fixada no valor nominal de R$ 114,2 bilhões, o que corresponde a 2,5% do PIB. Os dados mostram que o governo abaterá parte dos investimentos do PAC para atingir a meta. Serão reduzidos R$ 25,6 bilhões, o que equivale a 0,6% do PIB.
A contribuição do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para a economia em 2012 será de R$ 97 bilhões (2,1% do PIB). Com o abatimento de parte dos recursos do PAC, o esforço do governo central na verdade será de R$ 71,4 bilhões, o que equivale a 1,6% do PIB. Os governos estaduais terão que alcançar um superávit primário de R$ 42,8 bilhões, o que corresponde a 0,9% do PIB.
Investimentos
O governo federal pretende investir R$ 165,3 bilhões no ano que vem, sendo R$ 106,8 bilhões das empresas estatais e R$ 58,5 bilhões com recursos dos ministérios. É um crescimento de 8,3% em comparação com este ano. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 111,3 bilhões, sendo R$ 68,7 bilhões das estatais e R$ 42,5 bilhões do chamado orçamento fiscal.
Foi reservado ainda R$ 1,5 bilhão do orçamento de 2012 para atender, caso não seja revertida, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o parcelamento dos precatórios existentes em setembro de 2000 e daqueles decorrentes de ações que ingressaram na Justiça até 1999.
Por outro lado, ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, não há previsão de recursos para ressarcimento dos estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. Os parlamentares queriam garantir aos estados, pelo menos o mesmo valor previsto para este ano que é de R$ 3,9 bilhões. A possibilidade de destinar verba para essa finalidade foi vetada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 pela presidente Dilma Rousseff.
