Além das diversas falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização dos projetos culturais financiados pela Lei Rouanet, produtores de todo o país criticam a destinação que o Ministério da Cultura dá aos recursos. No ano passado, somente os estados do Rio de Janeiro e São Paulo receberam mais de 70% de todo o montante liberado por meio da lei. Para os produtores fora desse eixo, ao direcionar a maior parte dos recursos para os dois estados, a pasta privilegia grandes espetáculos e artistas já consagrados, que não precisariam de dinheiro público para se bancar. Por outro lado, o ministério cria mais dificuldades quando o projeto não tem a mesma chancela.
A principal crítica de se destinar a maioria dos recursos para determinados estados e artistas é que esse dinheiro é oriundo da concessão de renúncias fiscais às empresas patrocinadoras. Em última instância, portanto, trata-se de verba pública que deixa de entrar nos cofres da União.
Em 2011, por exemplo, de R$ 1,1 bilhão liberado por meio da Lei Rouanet para eventos culturais, R$ 801,4 milhões (70,7%) foram para o eixo Rio-São Paulo o Paraná recebeu R$ 37,4 milhões (3,3%) no ano passado. Além dessa concentração evidente, há casos emblemáticos de espetáculos e artistas famosos que recebem montantes milionários para desenvolver seus projetos. O grupo canadense Cirque du Soleil obteve autorização, em 2006, para captar R$ 9,4 milhões em sua apresentação no Brasil, que teve ingressos por até R$ 370. Mais recentemente, a cantora Maria Bethânia desistiu de captar R$ 1,3 milhão para criar um blog de poesias, depois de o caso ser duramente criticado em todo o país.
Críticas
Para o curador Fábio Chedid, é natural que Rio e São Paulo recebam mais recursos, por serem os principais mercados consumidores do país e, portanto, os que mais atraem investimentos. Ele defende, porém, que projetos comerciais recebam menos incentivos. Um exemplo recente, segundo Chedid, é a peça da Broadway Família Addams, que recebeu autorização para captar R$ 13 milhões por meio da lei e cujo faturamento deve chegar a R$ 9 milhões no total, cinco vezes mais do que a Região Norte recebeu em 2011. "É um produto que pode ser feito totalmente de forma comercial. Além disso, é uma descaracterização da produção nacional", diz. "Por outro lado, há uma série de restrições que chegam a inviabilizar pequenos projetos. Há um desequilíbrio gigantesco."
A opinião é compartilhada pela superintendente do Teatro Guaíra, Mônica Rischbieter. Ela ressalta que a Lei Rouanet foi criada para ajudar os produtores culturais, e não para que grandes empresas divulguem a marca colada a um grande artista. "Na maioria das vezes, a lei enriquece aqueles que já conseguiriam isso por conta própria. É um dinheiro de imposto, do povo. Não está certo isso", critica.
Na visão de Chedid, parte dessas falhas poderia ser corrigida alterando a liberação dos recursos não por categoria, de forma genérica, mas por tipo de iniciativa e função cultural. Ele defende que a lei seja alterada para não permitir que até 100% do valor investido seja deduzido do imposto. O resultado disso atualmente é que, de cada R$ 10 captados por meio da Lei Rouanet, R$ 9 são de renúncia e apenas R$ 1 de investimento direto da iniciativa privada. "Essa previsão destruiu a lógica original da lei", lamenta Chedid, que obteve recente autorização para captar 100% de recursos pela lei para o Parque Histórico de Carambeí e o Museu da Fundação Suábio-Brasileira, ambos no Paraná.
