Dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, 21 já dotaram a 'Lei seca', que estabelece o fechamento de bares à noite como forma de reduzir a criminalidade. A primeira cidade a implantar a lei, em 2001, foi Barueri, que também impediu a venda de bebidas de alcoólicas em estabelecimentos localizados a 300 metros de escolas.
- Os índices mostram que os homicídios diminuíram nas cidades onde há a lei seca. Ela é um instrumento importante, mas não o único. É preciso ainda fiscalização permanente e rigorosa - diz José Roberto Bellintani, superintendente do Instituto São Paulo contra a Violência.
João Palma, secretário de comunicação de Barueri, conta que logo depois da adoção da lei a cidade viu os homicídios caíram 40% e os acidentes de trânsito, no horário da restrição, diminuíram 70%. No ano seguinte, a Prefeitura acabou flexibilizando o horário e estendeu o funcionamento dos bares até 2h da manhã às sextas, sábados e vésperas de feriados.
Em Diadema, que se tornou modelo internacional de programa de redução da violência e adotou a Lei Seca, diminuiu também em 55% a violência contra a mulher, segundo a secretária de Defesa Social da Prefeitura, Regina Miki.
Segundo Bellintani, o Instituto São Paulo contra a Violência trabalha agora em parceria com a Prefeitura de São Paulo, que, apesar de ter uma lei que impede a abertura de bares a partir de 1h da madrugada, optou por fazer um trabalho de conscientização dos donos de bares, que começou na região do Jardim Ângela, na zona sul da capital, que já foi símbolo da violência na cidade.
Para Bellintani, a questão no Jardim Ângela não pode ser resumida ao fechamento de bares, pois a venda de bebidas se tornou uma atividade econômica para os moradores da região. Segundo ele, o Jardim Ângela tem um bar para cada 10 famílias.
- As pessoas abrem a garagem da casa e criam um bar. É uma atividade econômica por causa do desemprego alto. Além disso, as padarias também vendem bebidas alcoólicas e muitas funcionam 24h por dia - diz ele.
Alvo do trabalho de centenas de organizações não-governamentais (ONGs), o Jardim Ângela teve redução de 70% no número de homicídios dolosos (com intenção de matar) nos últimos quatro anos. Apenas no Fórum de Defesa da Vida, realizado na região, são cerca de 250 ongs cadastradas. Bellintani afirma que, agora, as subprefeituras da região - Campo Limpo e M'Boi Mirim, ambas na zona sul - atuam em parceria com as prefeituras dos municípios vizinhos para discutir formas de combate à violência. As subprefeituras de Campo Limpo e M'Boi Mirim administram juntas uma região com população equivalente à de grandes cidades. Somadas, têm 1,2 milhão de habitantes.
- Há uma migração da violência entre bairros e cidades. Por isso a integração é tão importante - diz ele.
Na lista das cidades da Região Metropolitana de São Paulo que adotaram a Lei Seca estão, por exemplo, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. O sucesso, no entanto, é relativo.
Embu-Guaçu faz parte desta lista, mas liderou em 2005 o ranking de homicídios no estado, com 48,25 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes (índice usado para comparar as ocorrências em cidades com população diferente). O aumento em relação a 2004 foi de 12,26%. Para a Polícia Civil, a liderança de Embu-Guaçu no ranking tem ligação com a posição geográfica. Em entrevista ao jornal 'Diário de S.Paulo', o delegado da área, Erasmo Pedroso Filho, afirmou que o problema da cidade é que ela faz divisa com áreas violentas da capital, como o Jardim Ângela, e há desova de cadáveres dentro dos limites do município.
No ano passado, além de ocupar o topo do ranking da violência, os municípios da Região Metropolitana de São Paulo ficaram com outros sete entre os dez primeiros lugares da lista. Itaquaquecetuba (5º), Francisco Morato (6º), Mairiporã (8º), Embu (9º) e Cotia (10º) conseguiram reduzir o número de casos, mas foram prejudicados pela queda mais acentuada de cidades do interior. Em Santana de Paranaíba (3º) e Carapicuíba (6º) houve aumento.
Os índices mostram, no entanto, que há uma queda nos homicídios dolosos em todo o estado. Entre 1999 e 2005, os homicídios dolosos diminuíram 43% no estado. Na Grande São Paulo, a redução foi de 45%.
