A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu na manhã desta quarta-feira (18) audiência pública para discutir o projeto de resolução do Senado sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
De acordo com o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se convidou para a reunião. Inicialmente, o convidado era o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. “O ministro se convidou porque quer debater esse assunto. Está mais fácil trazer o ministro da Fazenda do que o presidente da Petrobras”, brincou Amaral.
Já no Senado, Levy ressaltou a importância da decisão do Congresso, que manteve ontem o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste dos servidores do Judiciário. “Espero que hoje a sessão também transcorra com a mesma qualidade e que também possam ser votados os PLNs 3, 4 e 5”, disse no início de sua fala durante audiência pública na CAE.
Segundo o ministro, o PLN 3 terá impacto importante na máquina pública porque permite o pagamento dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “A reforma do Carf é atividade pró crescimento e reduz insegurança jurídica, temos a chance de discutir projeto que melhora bem estar da população”, afirmou o ministro.
A audiência tem como objetivo discutir o limite global para o montante da dívida consolidada da União. Sobre isso, Levy afirmou que “seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz o país mais forte, é bom para a economia e para o cidadão”.
