Demorou um dia. Mas o esperado "contraponto" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski como revisor do processo do mensalão começou ontem. Após seguir o voto do relator Joaquim Barbosa na quarta-feira ao condenar quatro réus envolvidos em supostos desvios de recursos do Banco do Brasil (BB), ele abriu a primeira divergência do julgamento. Na contramão de Barbosa, absolveu o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach das denúncias de irregularidades no contrato entre a Câmara dos Deputados e a agência de publicidade SMP&B.
A sessão esgotou as análises dos dois ministros sobre o primeiro dos oito núcleos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na próxima segunda-feira, os demais ministros começam a apresentar seus votos sobre esse núcleo.
Até agora, Barbosa e Lewandowski convergiram nas condenações do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato (lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva), e de Valério, Hollerbach e Paz por peculato e corrupção ativa. Eles entenderam que os quatro estão envolvidos no desvio de R$ 73 milhões do fundo Visanet, ligado ao banco. Além disso, teriam se apropriado indevidamente de R$ 2,9 milhões em bônus de volume (comissões pagas por veículos de comunicação a outra agência de Valério, a DNA, que deveriam ter sido repassadas ao BB).
A outra parte da denúncia analisada até agora trata das relações dos três ex-sócios (Valério, Hollerbach e Paz) com Cunha durante a campanha pela presidência da Câmara dos Deputados e após o deputado ganhar a disputa período de 2002 a 2004.
Segundo Barbosa, a ligação teve início quando Cunha contratou a DNA para prestar serviços na briga pelo cargo, em dezembro de 2002. Já como presidente, o deputado teria operado a favor da contratação da outra agência de Valério, a SMP&B, para realizar trabalhos de publicidade para a Câmara. De acordo com o relator, Cunha autorizou que a Câmara realizasse pagamentos de R$ 10,7 milhões para a SMP&B, dos quais apenas R$ 17 mil cobriram serviços prestados diretamente pela empresa. Para Barbosa, o restante foi gasto com subcontratações para serviços que, em muitos casos, não foram prestados.
Ontem, Lewandowski apresentou uma tese totalmente diferente da utilizada por Barbosa. "O Ministério Público não colheu uma prova sequer, nem um mero indício, de que João Paulo Cunha tenha dado tratamento privilegiado à SMP&B. Todas as provas colhidas evidenciam total autonomia dos membros de comissão [de licitação] e rigidez do procedimento licitatório", disse o revisor.
Lewandowski também inocentou Cunha das acusações por corrupção e lavagem de dinheiro que se referem ao recebimento de R$ 50 mil por parte da mulher do deputado, Marina Regina, em setembro de 2004.
O negócio foi realizado em uma agência do Banco Rural em Brasília e, durante o processo, o deputado disse que se tratava de um repasse feito pelo PT para o pagamento de pesquisas eleitorais. Para Barbosa, a explicação não foi suficiente. Já Lewandowski afirmou ontem que a "verdade processual" aponta que Cunha só recebeu o dinheiro para "custear pesquisas de interesse do seu partido".
Cunha é um dos três dos 37 réus do mensalão que ainda tem mandato de deputado federal. Além disso, é o único que disputa as eleições deste ano. Ele é candidato a prefeito de Osasco (SP).
