Lewandowski frustra Cunha e diz que não há dúvida sobre rito do impeachment

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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), saiu frustrado nesta quarta-feira (23) do encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro R icardo Lewandowski.

Acompanhado de um grupo de líderes partidários, Cunha disse que os deputados tinham dúvidas sobre as regras definidas pelo tribunal para nortear o processo de i mpeachment da presidente Dilma Rousseff. Lewandowski disse que não tinha nada a ser esclarecido, porque a decisão do STF era clara o suficiente.

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“A meu ver, não há margem de dúvida, pela minudência como foi decidido”, disse o presidente da corte. “Na leitura do voto do ministro (Luís Roberto) Barroso, o senhor vai esclarecer várias dúvidas”, completou.

Cunha anunciou que entrará com embargos de declaração no STF, um tipo de recurso que serve para esclarecer decisões tomadas pelo tribunal. Segundo o presidente da Câmara, o processo de impeachment ficará paralisado até o Supremo julgar os embargos. Cunha disse que o recurso será ajuizado no dia 1º de fevereiro, data oficial do fim do recesso do STF.

“A nossa preocupação é a paralisia das atividades da Câmara ou a não aplicação do que foi definido. Eu tenho muitas dúvidas. Um conjunto de parlamentares que representam a maioria da Casa também diz que não está entendendo”, disse Cunha.

Lewandowski esclareceu que, nesta fase, os ministros do tribunal têm prazo de 20 dias para liberar seus votos revisados para a elaboração do acórdão. Somente depois de publicado o acórdão é que começam os prazos para a apresentação de recursos. Com o recesso, esses prazos ficam suspensos. O ministro disse a Cunha que, se ele quiser, poderia tentar entrar com os embargos antes de publicado o acórdão, embora haja chance de o tribunal nem apreciar o recurso, por não ter obedecido os prazos.

Acórdão

O presidente do STF se comprometeu em apressar a publicação do acórdão e também o julgamento dos embargos. Mas disse que não poderia se antecipar ao plenário e responder dúvidas pontuais dos deputados.

“Não podemos antecipar alguma dúvida, não podemos responder em tese, hipoteticamente. Certamente, o Judiciário não poderá responder questões em tese. Nos embargos, responde somente o que está versado no acórdão”, afirmou o ministro.

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A reunião com os deputados foi aberta à imprensa, fato pouco comum no STF. Ao fim do encontro, Cunha disse que concordou com a sugestão de Lewandowski para que fosse dado acesso aos jornalistas ao local.

O encontro foi pedido por Cunha para discutir o rito do processo de impeachment. O Supremo definiu regras e acabou contestando alguns passos adotados pela Câmara na discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Antes da audiência, perguntado sobre a expectativa da reunião, Cunha respondeu que era apenas um encontro e que não havia expectativas. Ele estava sozinho e disse não saber se algum paramentar o acompanharia no Supremo.

“Não sei nem quem restou em Brasília”, disse Cunha. O Congresso está de recesso a partir desta quarta-feira.

Na terça-feira, em reunião com líderes, Cunha disse que os pontos prioritários a serem tratados com Lewandowski são o pedido de celeridade na publicação do acórdão da decisão do Supremo, e que a Corte julgue os embargos com a mesma rapidez com que julgou a ação que pedia a definição sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Cunha também afirmou que tem duas questões a esclarecer no STF. A primeira é o que acontecerá se a comissão for rejeitada pelo plenário da Câmara, e a segunda é a maneira como essa comissão será eleita. Ele voltou a negar que haja qualquer motivação política nos seus atos.

Decisão do Supremo

Na última quinta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram o rito adotado pelo presidente da Câmara no processo que pode afastar a presidente Dilma. Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta.

O plenário do STF também decidiu, com oito votos, que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado, com maioria simples na votação. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada.

Os ministros entraram em consenso sobre a questão da defesa prévia. Foram 11 votos contra o argumento de que Dilma deveria apresentar defesa antes mesmo da admissibildiade do processo.