O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, informou nesta terça-feira (4) que vai propor ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão das multas impostas aos condenados. Na sessão de quarta-feira (5), ele vai levar uma tabela com valores máximos e mínimos a serem pagos. Ele também vai propor um critério: que as multas sejam proporcionais às penas de prisão. A legislação brasileira não tem parâmetros para a fixação de multa. Os valores são atribuídos pelo juiz da causa.
"A minha ideia é fazer com que as multas sigam os mesmos critérios das penas corporais. Então você tem um máximo e um mínimo, você tem um critério de aumento. Vou procurar aplicar o mesmo critério", disse o ministro.
Perguntado de houve exagero nos valores arbitrados, Lewandowski disse que não. Mas ressaltou a necessidade de fazer ajustes, para que réus condenados pelos mesmos crimes, nas mesmas circunstâncias, cumpram a mesma pena pecuniária. Há casos desproporcionais, como o do operador do esquema, Marcos Valério, que foi apenado com multa menor que a de seu sócio, Ramon Hollerbach.
"Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais", argumentou.
