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Transparência

Líder do governo prevê votação da Lei de Informação em outubro

Projeto que trata do acesso a informações do governo deverá ser votado quando a pauta do Senado for desobstruída. Quatro MPs deverão ser votadas na próxima semana

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta quinta-feira (22) que o projeto de lei que trata do acesso a informações do governo será votado no plenário logo que a pauta for desobstruída. Sua previsão é que a votação ocorrerá na primeira semana de outubro. Na semana que vem, o líder acredita que conseguirá votar as quatro medidas provisórias que trancam a pauta, por entender que elas não polêmicas. As MPs tratam da liberação de crédito para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional; das atividades dos médicos residentes; do fomento às atividades produtivas rurais e da prorrogação de contratos temporário de pessoal específico.

A pedido de Jucá, a Secretaria-Geral do Senado transferiu da Comissão de Relações Exteriores (CRE) para o plenário a documentação relacionada ao projeto de acesso a informações. Com isso, impediu o presidente da CRE, Fernando Collor (PTB-AL), de votar na própria comissão que comanda o seu parecer favorável ao sigilo eterno. O texto que defende esse sigilo eterno, de acordo com Romero Jucá, será votado em plenário.

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