Líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) disse nesta terça-feira (18) que pretende reverter por meio de projeto de lei a decisão do governo de aumentar o valor máximo das requisições de pequeno valor (RPV).
A ideia seria apresentar uma emenda substitutiva a um projeto do governo estabelecendo o valor em 40 salários mínimos – R$ 31,5 mil. Caso isso seja feito, será mais um capítulo da briga entre deputados da base de apoio com o próprio governo.
Em abril, o governo apresentou um projeto de lei baixando esse valor de R$ 31,5 mil para R$ 13,8 mil. O projeto foi retirado de pauta após acordo entre deputados de situação e oposição, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No último dia 7, o governo “driblou” esse acordo e fez essa redução por decreto.
Agora, a estratégia dos deputados é “reviver” o projeto de lei, mas com um novo conteúdo. Pela proposta, o valor voltaria aos R$ 31,5 mil. Leis são hierarquicamente superiores a decretos no ordenamento legal.
Romanelli também negou a afirmação do chefe de gabinete do governador, Deonílson Roldo, de que “não havia acordo” com o governo. Segundo o deputado, tanto Roldo quanto o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, participaram das negociações e tinham ciência do que havia sido acordado.
