O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que vai deixar a critério dos líderes a decisão de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05, que amplia para 31 de dezembro o prazo para que mudanças na legislação eleitoral sejam válidas para as eleições do ano seguinte. O prazo atual é de um ano antes da eleição.
- O presidente da Câmara não tem poderes para ressuscitar nem para enterrar projetos. A decisão será dos líderes - afirmou.
Aldo quer ainda que a Câmara retome as votações enquanto a comissão especial criada para analisar a PEC desenvolva seus trabalhos.
O Palácio do Planalto posicionou-se publicamente sobre o tema domingo. O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, chamou de casuísmo a prorrogação do prazo.
- É importante dar uma resposta para as denúncias. Mas os prazos foram atropelados. Diante disso, tentar fazer algo de forma açodada não é aconselhável. A emenda pode sair pior do que o soneto. Isso pode acabar em casuísmo.
A maior crítica de Jaques Wagner é que a aprovação dessa PEC abriria espaço para que fossem modificadas regras como as que impõem a verticalização das campanhas para cargos majoritários e a cláusula de barreira, que obriga que os partidos tenham ao menos 5% dos votos nacionais para a Câmara e 2% dos votos em pelo menos 9 estados para terem atuação parlamentar.
Na semana passada, o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), já havia defendido posição semelhante. As propostas de prorrogação do prazo para alterações na legislação eleitoral foram apresentadas pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) e pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ambos da oposição.
Diante do consenso contrário à emenda, Aldo Rebelo afirmou que não dará sustentação a esta articulação, que beneficiaria os partidos envolvidos com o mensalão e também o seu PCdoB. Domingo mesmo, Aldo iniciou sua sondagem disparando telefonemas para os líderes de partidos da oposição:
- Primeiro, o interesse do povo brasileiro e do país. Os demais interesses estão subordinados. Nunca tive interesse pessoal específico nisso (a redução da cláusula de barreira). Agora, preciso que os líderes digam o que deve ser votado.
Há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dera sinal verde para que o governo apoiasse no Congresso a emenda constitucional que amplia o prazo para mexer na legislação eleitoral. Lula determinara a Jaques Wagner que negociasse com os partidos da base aliada a aprovação de emendas que tratam do assunto no Congresso. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), havia admitido a disposição do Planalto de tentar uma reforma política com efeitos já na eleição do ano que vem.
