O recurso sobre o uso da Rádio e TV Educativa (RTVE) pelo governador Roberto Requião, que tramita na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), será redistribuído após o desembargador Edgard Lippmann Júnior ter se declarado suspeito para continuar como relator no processo. De acordo com o TRF4, o magistrado estaria ingressando com ação de indenização por danos morais contra o governador, o que teria motivado a suspeição.
Na decisão, proferida ontem, Lippmann afirma que teria "recebido uma série de ofensas gratuitas e despropositadas, atingindo-o como pessoa física (...) não a ponto de afetar a quebra do dever de imparcialidade", mas o que o motivara a ingressar com a ação de indenização contra Requião, razão pela qual declarava a suspeição. Segundo o TRF4 as decisões proferidas anteriormente não serão revogadas, mas o desembargador não relatará nem votará mais nenhum recurso da referida ação. Os autos deverão ser redistribuídos, nos próximos dias, a um dos outros três magistrados da própria 4ª turma Marga Tessler, Valdemar Capeletti e Márcio Antonio Rocha. Em Brasília, para participar de um cerimônia de posse no Superior Tribunal de Justiça, Lippmann não foi encontrado para comentar a decisão.
Em nota oficial, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do estado, Rafael Iatauro, afirmou que o desembargador "deveria ter se colocado como impedido desde o início do processo" e que é Lippman quem causa danos morais a Requião, e não o contrário, já que " persegue o governador, semana após semana, submetendo-o à censura e ofendendo-o".
O processo foi movido em dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF) após o governador ter desferidos sucessivos ataques ao órgão durante a transmissão da "Escola de Governo", pela RTVE. Na ação, o MPF pediu, liminarmente, que Requião fosse proibido de usar a RTVE como instrumento de promoção pessoal e de ataque a adversários, o que foi acatado pela juíza da 1ª vara federal de Curitiba, Tani Mara Wurster, e confirmado por decisão posterior de Lippmann. Após o descumprimento da ordem legal, o governador foi multado e teve suas contas bloqueadas.
