Lippmann irá entrar com ação por danos morais contra Requião

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O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), não é mais o relator da ação civil pública que questiona o uso da Rádio e TV Educativa do Paraná pelo governador Roberto Requião (PMDB), especialmente o programa "Escola de Governo", para fazer críticas a adversários políticos, imprensa e instituições. Nesta quarta-feira (17), Lippmann anunciou que não pode atuar como relator no caso, pois vai entrar com uma ação de indenização por danos morais contra o governador Requião.

Lippmann, no entanto, afirma que as decisões tomadas até o momento continuam em vigor. O desembargador chegou a pedir o bloqueio das contas de Requião, pelo não cumprimento da primeira decisão que impedia o governador de fazer críticas contra adversários pela TV Educativa. Pela decisão, foi bloqueado R$ 50 mil das contas pessoais do governador.

Após a ação contra a TV Educativa, da qual era relator, Lippmann disse que uma série de ofensas gratuitas e despropositadas feita por Requião, e/ou por seus subordinados, o atingiu como pessoa física e como agente público. "Isso trouxe dissabor e desconforto, até porque partiram da primeira autoridade do meu querido Estado (Paraná)", disse Lippmann em nota oficial encaminhada pela assessoria de imprensa do TRF4.

O desembargador, diante disso, resolveu entrar com a ação de reparação por danos morais e declarou sua suspeição para atuar no caso da TV Educativa. Lippmann salientou que, desde o início de janeiro deste ano, quando o primeiro recurso sobre o caso foi interposto no TRF4, sua conduta se pautou "única e exclusivamente dentro das regras de direito e bom senso, procurando com serenidade e equilíbrio dar ao processo o tratamento igualitário entre as partes, além da indispensável celeridade".

Lippmann disse por fim que a atuação dele levou em conta o princípio da livre convicção do juiz da causa e que, respeitando o devido processo legal, "facultou-se à parte interessada alçar às instâncias superiores para reexame das questões decididas".