Suíça rejeita recurso de Robson Marinho
O Tribunal de Bellinzona, na Suíça, rejeitou recurso do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas de São Paulo (TC-SP), que pretendia impedir o envio para o Brasil de toda a documentação relativa à sua movimentação financeira naquele país. Marinho pode recorrer da decisão perante o Tribunal Federal da Suíça.
A informação sobre o indeferimento do recurso foi transmitida para autoridades brasileiras que investigam o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) por suspeita de recebimento de propinas do caso Alstom - corrupção na área de energia do governo de São Paulo, entre 1998 e 2002.
Em 2010, a Justiça de São Paulo decretou o bloqueio de ativos do conselheiro no exterior. Na Suíça, a medida já estava em vigor - em 6 de julho de 2009, o Office Fédéral de la Justice, em resposta ao Ministério da Justiça, confirmou que Marinho possui valores patrimoniais embargados em Genebra.
Numa conta no Credit Lyonnais Suisse o saldo é de US$ 1,1 milhão. Mas os investigadores brasileiros suspeitam de que o conselheiro manteria quantia muito superior no sistema financeiro de Genebra. Ele não é o único réu no processo da Suíça. Outro brasileiro, Jorge Fagalli, está com US$ 7,5 milhões bloqueados e também recorreu.
No recurso para vetar a remessa da documentação bancária, advogados de Marinho alegaram cercamento de defesa, ofensa à ordem pública suíça e falta de sustentação legal para a cooperação com procuradores no Brasil. Pessoas próximas de Marinho argumentam que o recurso rejeitado por Bellinzona se refere "a um corréu". Mas admitem que a situação do conselheiro é a mesma. Se Marinho perder no Tribunal Federal, os seus dados financeiros serão encaminhados para duas instâncias judiciais no Brasil, a 6.ª Vara Criminal Federal e a 13.ª Vara da Fazenda.
Pagador
A Suíça investiga o pagador de Marinho. O Ministério Público da Confederação pede ao Brasil interrogatório do empresário Sabino Indelicato, que fez oito depósitos na conta secreta do conselheiro no Crédit Lyonnais, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005.
Foi aberto processo de investigação de polícia judiciária "por suspeitas de lavagem de dinheiro agravada, assim como por corrupção de agentes públicos estrangeiros".
Advogada de Indelicato, Dora Cavalcanti informa que não tem conhecimento oficial da documentação da Suíça que cita seu cliente. Ela afirma que Indelicato e Marinho são amigos há mais de 30 anos e sócios em empreendimentos imobiliários na região de São José dos Campos (SP).
Documentos enviados pela Suíça ao Brasil revelam que um lobista acusado de pagar propina da Alstom a agentes públicos do estado de São Paulo firmou contrato com uma subsidiária da multinacional francesa para prestação de consultoria em um projeto de Furnas. Investigadores suíços suspeitam que a empresa também subornou funcionários da empresa federal em 1998.
Romeu Pinto Jr. é um dos 11 réus no processo criminal aberto pela Justiça Federal em São Paulo em janeiro. Ele é acusado de lavar dinheiro da Alstom que serviria para pagar ex-diretores de uma extinta estatal de energia entre 1998 e 2008. Em troca da propina, segundo procuradores, a Alstom conseguiu obter um aditivo de contrato no valor atualizado de R$ 181,3 milhões com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).
Os documentos suíços mostram que a MCA Uruguay, offshore pertencente a Pinto Jr., assinou em 5 de julho de 1998 um contrato com a Cegelec, subsidiária da Alstom, para consultoria em um projeto que envolvia o fornecimento de um sistema de telecomunicações para Furnas. Quatro dias depois, a Cegelec assinaria um contrato após ter vencido uma licitação da empresa federal de cerca de US$ 13,4 milhões, em valores da época.
Além do contrato, também constam da cooperação jurídica prestada pela Suíça uma série de recibos emitidos pela MCA à Cegelec, assinados por Pinto Jr., em que o lobista solicita o depósito de diversos valores na conta 707440 do banco Audi, em Nova York. Ao todo, são cinco recibos emitidos pelo lobista, num total de US$ 1,2 milhão.
Além dos recibos, os procuradores suíços enviaram as respectivas ordens de transferência bancária emitidas pela Cegelec aos bancos franceses Societé Generale e Credit Agricole. Nelas, a subsidiária da Alstom solicita às instituições financeiras que transfiram para a conta da MCA no banco Audi os mesmos valores indicados por Pinto Jr. nos recibos da consultoria.
Outras ordens de transferência levantadas pela investigação mostram que Pinto Jr. transferiu US$ 222 mil para a conta Long Hill Finance Corp., que por sua vez repassou valores para a conta de Sabino Indelicato, também réu no mesmo processo. Indelicato fez diversas transferências para uma conta na Suíça pertencente ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil no primeiro mandato do governador Mário Covas (PSDB).
Sem serviço
Em depoimento prestado em 2009 ao Ministério Público, Pinto Jr. admitiu que não prestou os serviços pelos quais emitiu recibos à Alstom em nome da offshore MCA Uruguay, de sua propriedade. Ele disse que repassou o dinheiro recebido da multinacional a motoboys indicados por doleiros, não tendo ficado com qualquer quantia.
O advogado de Pinto Jr., contudo, contradisse hoje seu cliente e afirmou que os serviços foram prestados. O próprio lobista afirmou, em outro depoimento, que "não esteve envolvido em qualquer projeto de telecomunicações envolvendo a Cegelec/Alstom e a companhia Furnas".
Pinto Jr. também afirmou que a offshore foi criada por um ex-diretor financeiro da Alstom na França, que também controlava as contas da empresa na Suíça e em Luxemburgo.
A prática de contratação de consultorias fictícias para o pagamento de propina levou a Alstom a ser condenada judicialmente fora do Brasil. Em dezembro, a multinacional anunciou que decidiu abolir a contratação de consultorias para atividades comerciais.
Em 2006, em depoimento na Polícia Federal, um ex-superintendente da Toshiba, José Antonio Talavera, afirmou que a Alstom integrava um "clube da propina" que subornava políticos e dirigentes de empresas do setor elétrico para obter contratos. Outras quatro empresas privadas também participariam do esquema. Entre as estatais, segundo ele, estava Furnas. Além de investigada por integrar um cartel no setor metroferroviário, a Alstom é suspeita de formar cartel no setor elétrico.
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