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Regulamentação

Lula cobra de PT votação para regular mídia

Projeto que cria marco regulatório da comunicação eletrônica ainda não foi enviado ao Congresso. Lula quer que regulamentação esteja entre as prioridades de Dilma

Na última reunião do ano com a Executiva Nacional do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, na terça-feira (21), ao partido que se dedique a três prioridades no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff: reforma política, marco regulatório dos meios de comunicação e programas para a juventude.

"Quero ver quem vai afinar, hein?", disse Lula, segundo relatos de participantes do encontro, quando citou a polêmica proposta de regulamentação da mídia. O projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica ainda não foi enviado ao Congresso, mas já desperta desconfianças sobre o interesse do governo em relação ao controle social da mídia.

Ao abordar o assunto com os petistas, no Palácio da Alvorada, Lula deixou claro que nem ele nem a presidente eleita Dilma Rousseff nunca planejaram censurar a liberdade de expressão. Na avaliação do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, o marco regulatório "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica e o atendimento ao direito da sociedade à informação".

Com o mesmo argumento, o futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo não vai vigiar a mídia. "Agora, não é sensato simplesmente achar que a imprensa pode tudo e o cidadão, o político - porque político também é gente -, não tem direito a nada", reagiu Bernardo, hoje titular do Planejamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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