Lula diz que fidelidade partidária fortalece os partidos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira em Florianópolis, que a fidelidade partidária é importante porque fortalece os partidos. Afirmando que decisão de Justiça não se discute, Lula disse que não pretende dar nenhuma orientação à sua base partidária após o Supremo Tribunal Federal decidir que o mandato é do partido, mas fez ressalvas quanto a mudar as regras "no meio do caminho".

- Eu acho positiva a fidelidade partidária, é uma coisa importante até para fortalecer os partidos políticos. É muito importante. Agora, essas coisas você não pode mexer no meio do caminho. Essas coisas você precisa construir com as pessoas sendo candidatas, sabendo que as regras são essas e que, portanto, não podem mudar. Às vezes, não é apenas um deputado que muda ou um senador. Às vezes, é o partido que muda. Nesse caso, nós temos partido que mudou até de nome. Portanto, os deputados não são obrigados a ficar num partido que tem o nome diferenciado - disse Lula, dando uma estocada no DEM, ex-PFL, que mudou recentemente de nome.

No Congresso, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ex-juiz federal, considerou positivo o resultado do julgamento no STF.

- A demora do Congresso em legislar sobre a reforma política acaba impulsionando uma atuação mais ousada do Judiciário - avaliou Dino.

O parlamentar afirmou que, agora, é urgente que o Congresso legisle sobre o tema, antes que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) edite a resolução sugerida pelo Supremo.

- O Supremo autorizou o TSE a regulamentar o assunto, mas isso obviamente não elimina a competência legislativa do Congresso - disse.

Para que isso aconteça, de acordo com o comunista, há dois caminhos. Em primeiro lugar, ser instalada uma comissão especial para apreciar a proposta de emenda à Constituição 04/2007, já aprovada na CCJ. Em segundo lugar, que o Senado vote o Projeto de Lei Complementar 35, já aprovado pela Câmara. Em emenda ao projeto, está prevista a perda dos mandatos em caso de infidelidade por decisão da Justiça Eleitoral, são fixadas exceções para evitar ditaduras partidárias e é regulamentado o procedimento na Justiça Eleitoral. Além disso, a fidelidade partidária seria estendida para todos os cargos eletivos, não somente nos cargos proporcionais.

OAB: decisão do STF estabelece início da reforma política

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou nesta sexta-feira que a decisão do Supremo "é o primeiro ato concreto da reforma política".

- Sem fidelidade partidária, a política perverte-se, perde moral e confiabilidade e torna-se terreno propício à ação de corruptos e aventureiros. Com isso, perde também eficácia e põe em risco a estabilidade do Estado democrático de direito - disse Britto.

Segundo ele, a decisão ainda restabelece fundamento ético elementar para a restauração da credibilidade no país:

- O STF cumpriu o seu dever, colocando-se acima de pressões e interesses obscuros. O país espera, agora, que os políticos façam o mesmo. E com urgência - afirmou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta sexta-feira concordando com a decisão do STF. A nota, assinada pelo presidente da AMB, Rodrigo Collaço, diz que a medida pode ajudar no combate à corrupção, e ainda fortalece os partidos e o regime democrático.