O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, ao participar da X Marcha em Defesa dos Municípios, que o governo está disposto a atender uma das reivindicações dos prefeitos. Segundo Lula, a base está liberada para votar a favor do aumento de 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), elevando de 22,5% para 23,5% o repasse da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios. Os prefeitos acreditam que isso significará R$ 1,3 bilhão a R$ 1,5 bilhão a mais para as prefeituras. No encontro, Lula também confirmou o reajuste do benefício do Bolsa Família, que hoje paga valores entre R$ 15 e R$ 95 a 11 milhões de famílias.
- Vamos aumentar (o valor do benefício) o Bolsa Família porque pela primeira vez investimento em pobres não é mais visto como gasto - afirmou Lula, sem falar em valores.
Sobre a reivindicação dos prefeitos para aumentar a participação no Fundo, Lula disse que é justa e que o governo, que antes condicionava o aumento do repasse à aprovação da reforma tributária, negociará outro acordo para a reforma. O presidente reconheceu que a votação integral da reforma no Congresso está complicada e resolveu ceder.
- A reivindicação dos prefeitos é justa. Por isso, dei a ordem para a base para votar separadamente 1 ponto percentual para os municípios e vamos buscar um outro acordo para uma nova reforma. Então, a base do governo está liberada para votar - disse Lula, que foi muito aplaudido pelos prefeitos, como relata Ricardo Noblat em seu blog.
Lula acertou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um calendário para a votação de matérias tributárias do interesse do governo, informou o ministro das Relações Institucionais Walfrido Mares Guia.
- O presidente pediu que logo depois das medidas provisórias do PAC a Câmara vote o aumento da arrecadação dos municípios - disse Mares Guia. O aumento faz parte da emenda de reforma tributária aprovada no Senado, que inclui outras mudanças sobre as quais não há acordo para votação.
Em seguida, o governo quer que a Câmara e o Senado votem uma proposta de emenda à Constituição que será enviada ao Congresso na próxima semana para prorrogar, até 2011, a vigência da CPMF e do mecanismo da DRU, que livra a União de vinculações orçamentária com saúde e educação.
O prefeito de Recife, João Paulo (PT), presidente da Frente Nacional de Prefeitos, disse que o anúncio contempla a maioria dos municípios e destacou outras medidas importantes anunciadas por Lula, como mais verbas para saúde e saneamento, por meio de convênio com os municípios.
Vários ministros também participaram da Marcha, entre eles o titular da Defesa, Waldir Pires, que foi vaiado ao ser anunciado. Lula escalou os ministros Guido Mantega (Fazenda), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Casa Civil) para analisar as reivindicações dos prefeitos. Os ministros vão apresentar ao presidente uma análise do que pode ser atendido e do que o governo já fez para os municípios.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), incluiu o aumento de receita municipal no projeto de reforma tributária que divulgou nesta terça-feira.
Lula também anunciou aos prefeitos que vai reduzir dos atuais 20 por cento para até 0,1 por cento a exigência de contrapartida dos municípios para o financiamento federal de projetos de saneamento e habitação.
Os prefeitos reivindicam ainda uma modificação na distribuição dos recursos no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) de forma a aumentar os repasses para as creches que são mantidas pelos municípios.
Os prefeitos também querem cortar impostos sobre compra de veículos para o transporte escolar e a aprovação, pela Câmara, de uma nova regra para o pagamento de precatórios.
A redução da obrigação de pagamentos de precatórios, aprovada no Senado, também está prevista no projeto de reforma tributária apresentado por Virgílio Guimarães.
