O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (2), durante cerimônia no Ministério da Justiça, uma lei que prevê a legalizalização de estrangeiros em situação irregular que tenham ingressado no Brasil até 1º de fevereiro deste ano. A medida pode atingir até 50 mil imigrantes, segundo o governo federal. O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, disse que, de acordo com associações, até 200 mil se encaixam na nova lei. Eles serão anistiados, assim como ocorreu em 1988 e 1998, quando mais de 60 mil estrangeiros foram beneficiados.
De acordo com a legislação, qualquer estrangeiro que entrou no Brasil até 1º de fevereiro deste ano poderá pedir a autorização de residência provisória, cuja validade é de dois anos. O pedido deverá ser apresentado à Polícia Federal no prazo de até 180 dias após a publicação da lei, que deve sair no Diário Oficial de segunda-feira (6), e terá custo de R$ 98.
Uma vez recebida a autorização, o estrangeiro poderá viver legalmente no país por dois anos. Noventa dias antes desse prazo vencer, ele poderá entrar com o pedido de residência permanente, que permitirá o cidadão a morar no país pelo resto da vida. Segundo o Ministério da Justiça, a lei não contemplará pessoas expulsas do país ou que ofereçam perigo à nação.
Lula também assinou mensagem do projeto de lei que cria a nova legislação de estrangeiros no país. O texto será encaminhado para o Congresso Nacional. O objetivo do governo é substituir a legislação vigente, de 1980, voltada fundamentalmente para a proteção nacional. A nova lei prevê a criminalização do tráfico de imigrantes.
"Essa terra é generosa e sempre recebeu de braços abertos todos que vêm para trabalhar", disse o presidente durante a cerimônia. Segundo Tuma Jr., há divergência no número dos que podem ser atendidas pois são pessoas em situação irregular. Por conta disso, não há um cadastro.
Emprego e saúde
A nova lei vai dar aos estrangeiros a garantia de que circulem livremente em todo o território nacional. Eles também poderão ter acesso ao trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à Justiça. Ficarão impedidos apenas de votar e ingressar no serviço militar.
Tuma estima que a maior parte dos imigrantes seja de chineses, bolivianos, paraguaios e peruanos. Ele destacou que as pessoas nesta situação podem ter chegado ao Brasil tanto legalmente -com visto de turista, tendo ficado no país além do tempo permitido quanto de forma clandestina.
Segundo o secretário, a grande preocupação do governo é humanizar o tratamento aos estrangeiros. Para ele, quem fez tráfico de pessoas deve ser penalizado, mas aqueles que foram vítimas serão anistiados. "Quem hoje é vítima do tráfico e está trancado em um porão com um prato de comida por dia, costurando 20 horas, amanhã poderá abrir a porta e sair", afirmou Tuma.
Criminosos
Questionado se criminosos podem tentar se beneficiar com a lei de anistia, Tuma disse não acreditar. "Acho difícil, mas não impossível". "O Brasil está totalmente na contramão do mundo. Os países estão criminalizando a questão migratória, enquanto o Brasil está humanizando", disse o secretário.
Ele acrescentou que o governo vai procurar embaixadas, consulados e associações para evitar que intermediários se aproveitem de estrangeiros, pedindo dinheiro sob a promessa de conseguir o documento de anistia.
Para comprovar que ingressou no país antes de 1º de fevereiro, Tuma disse que basta o estrangeiro apresentar desde um recibo de farmácia até qualquer documento que comprove que a pessoa entrou no país até a data estupulada. Os que entraram no Brasil depois, não terão o benefício.
Atualmente, há no Brasil cerca de 880 mil estrangeiros que vivem legalmente. A maioria é de portugueses (270 mil), seguido por japoneses (90 mil), italianos (70 mil), espanhóis (60 mil), argentinos (40 mil) e bolivianos, paraguaios e chines (com mais de 30 mil cada).
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o projeto de lei que anistia os estrangeiros ilegais no país e regulariza sua situação deve servir de exemplo para o restante do mundo.
Ele voltou a criticar a política de combate à imigração da União Européia e afirmou que pretende falar sobre o tema na reunião do G-8, na Itália.
"Nós não queremos ser superiores a ninguém. Queremos apenas que tratem os brasileiros no exterior assim como tratamos os estrangeiros no Brasil. Eu quero concluir dizendo para vocês que esse é mais um exemplo que o Brasil quer dar ao mundo", discursou.
Segundo ele, os imigrantes não deixam sua cidade natal porque querem e, sim, em busca de mais oportunidades. "Ninguém deixa sua cidade natal porque quer, mas porque acha que pode conseguir uma vida melhor para sua família. Foi o que aconteceu com minha família. Por isso, julgo que os países mais ricos devem ter enfoque solidário na questão da imigração", argumentou.
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