Em fim de mandato no comando da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o atual presidente da entidade, o prefeito de Nova Olímpia Luiz Sorvos (PDT), avalia que o principal desafio da nova gestão será o de lutar pela participação nas receitas das contribuições sociais, que atualmente são exclusivas do governo federal.
"É injusto que os recursos provenientes das contribuições sociais praticamente não sejam repartidos com os municípios", afirma Sorvos. Segundo ele, parte dos cerca de R$ 184 bilhões arrecadados pela União com contribuições como CPMF, Cide e Cofins poderia ser repartida com os municípios.
Ele diz que, em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a AMP tem defendido o repasse de 22,5% da arrecadação com contribuições sociais para o fundo dos municípios. "Com essa medida, estaríamos dobrando a arrecadação de 85% dos municípios brasileiros", explica. Atualmente, lembra Sorvos, a União repassa 22,5% da arrecadação de Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os municípios brasileiros por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No início do mês, após a 10.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os prefeitos conseguiram o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a base governista no Congresso fosse autorizada a votar a favor do aumento de 1% no FPM. Sorvos afirma que 75% dos municípios paranaenses tem no FPM sua maior receita.
Para o atual presidente da AMP, o problema dos municípios é estrutural. "As dificuldades das cidades são resolvidas com recursos. Os prefeitos sabem como gerar renda e como gerar trabalho. O que falta é dinheiro."
Um segundo desafio da próxima gestão da AMP apontado por Sorvos será o de conseguir a transferência integral de recursos para o transporte escolar devidos pelo estado aos municípios. O presidente da AMP afirma que há dificuldade em discutir esse assunto com o governo paranaense. (RD)
