Maioria do STF condena João Paulo Cunha por corrupção no mensalão

• 0

Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva no processo do mensalão (Ação Penal 470) nesta quarta-feira (29). O voto de Gilmar Mendes foi o sexto a culpar o petista pelo crime. Com a manifestação, formou-se maioria na Corte para condenar João Paulo por ter recebido R$ 50 mil da agência de publicidade de Marcos Valério a fim de favorecê-lo no contrato de publicidade institucional da Câmara dos Deputados, à época presidida por João Paulo.

O último a ler o voto na sessão desta quarta foi o ministro Celso de Mello, o mais antigo em atividade no Supremo. O magistrado acompanhou integralmente o voto do ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa. A única divergência foi votar pela absolvição de João Paulo Cunha do crime de peculato no caso da subcontratação pela agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, da IFT, a empresa do jornalista Luís Costa Pinto. O magistrado deu ainda o décimo voto para livrar o ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.

Falta apenas o presidente do STF, ministro Ayres Britto, se manifestar sobre o chamado item 3 da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Essa parte do julgamento trata de desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. A análise do caso será retomada nesta quinta-feira (30), a partir das 14h.

● Enquete: qual é o seu palpite para o fim do julgamento?

● Saiba quais são as possíveis consequências políticas do julgamento

● Relembre os paranaenses envolvidos e os que investigaram o esquema

Durante a tarde, o ministro Marco Aurélio Melloleur o voto dele e foi o sétimo a condenar o deputado João Paulo Cunha. Pouco antes, o ministro Cezar Peluso condenou o ex-presidente da Câmara por corrupção e um peculato devido aos contratos de publicidade da Câmara. Peluso adiantou a chamada dosimetria das penas, em que o juiz determina a punição ao réu. O ministro pediu a prisão do deputado por seis anos.

Em contrapartida, ministro do Supremo vota pela absolvição de lavagem de dinheiro e outro peculato. Este foi o último voto de Peluso, que foi homenageado após se manifestar em plenário, antes da aposentadoria na próxima segunda-feira (3).

Além disso, Peluso determinou ainda o pagamento de multa e a perda do mandato na Câmara dos Deputados. "Tal medida se justifica porque os crimes foram praticados no exercício do próprio cargo e a execução da pena é incompatível com a manutenção do cargo". O ministro pediu ainda prisão de 16 anos para o publicitário Marcos Valério pelos crimes relativos aos contratos com a Câmara e o Banco do Brasil e o pagamento de propina a João Paulo e ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Também defendeu o pagamento de multa. Todos os outros ministros precisam votar a dosimetria antes das penas serem confirmadas.

João Paulo é candidato à prefeitura de Osasco (SP) e uma possível condenação levanta dúvida se ele poderá manter a candidatura ou ficará inelegível.

Situação do julgamento

Os debates dos ministros estão limitados às acusações sobre desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Segundo o Ministério Público, as quantias eram usadas para alimentar o pagamento de propina a parlamentares.

Até o momento, a Corte foi unânime em todas as decisões sobre desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Já receberam maioria de seis votos pela condenação os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato), o empresário Marcos Valério e os sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato).

Também já há maioria para livrar o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken das acusações de peculato. A absolvição já havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo por falta de provas.

A unanimidade não se repetiu, no entanto, nas acusações que têm como protagonista o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli entendem que João Paulo não recebeu propina para favorecer Valério e seu grupo em um contrato na Câmara, e absolvem todos os envolvidos. Opinião diversa têm os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que os consideram culpados dos crimes de corrupção e peculato. Com os votos desta quarta, João Paulo foi condenado por maioria.