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Governo

Mantega defende revogação de MPs para votar CPMF

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o fato de o governo ter decidido revogar medidas provisórias que estavam na pauta da Câmara para agilizar a aprovação da CPMF não deve afetar a economia.

- A oposição está usando a votação de MP para atrasar a votação da CPMF. Eles retardam, ficam horas e horas discutindo medida provisória. Então nós temos que retirá-las porque elas estão obstruindo, temos que fazer isso para apressar a aprovação na Câmara da CPMF - disse.

Ele voltou a afirmar que não existe a possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF. Ele afirmou que a proposta do governo permite reduções futuras apenas com lei, e não com emenda constitucional. Ele preferiu não responder como será a necessidade de noventena para o tributo, se ele não for aprovado até 1º de outubro. Todos imposto criado precisa de, no mínimo, 90 dias para entrar em vigor e a CPMF vence na virada do ano.

- Deve aprovar essa semana na Câmara. No Senado é um pouco mais difícil, mas vão se fazer todos os esforços para aprovar.

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