O presidente da Câmara, Marco Maia, admitiu nesta segunda-feira (26) que poderá ser anulada a sessão-fantasma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) revelada pelo GLOBO na semana passada. Na ocasião, foram aprovados 118 projetos em apenas três minutos , com a presença apenas do presidente da sessão, César Colnago (PSDB-ES) e do deputado Luiz Couto (PT-PB). Maia criticou a presença de apenas dois parlamentares. Ele pediu uma análise sobre as votações na comissão, a partir do regimento interno da Câmara, e que seja analisada a frequência deste tipo de ocorrência.
À luz dessas informações teremos uma proposta de funcionamento ou uma avaliação melhor sobre o que é possível fazer para, de um lado, permitir que a CCJ continue votando com rapidez, mas, por outro, para não se repetir a situação como essa, de apenas dois deputados deliberando - disse Maia, informando que vai se reunir nesta terça-feira com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para discutir o caso.
O regimento da Câmara exige a presença de pelo menos 31 deputados para a realização de votações na CCJ. Formada por 61 membros titulares, além dos suplentes, a comissão é encarregada de analisar a constitucionalidade dos projetos de lei em tramitação na Casa. A votação da última quinta-feira só foi possível porque 35 deputados assinaram a lista de presença, dando condições para o início dos trabalhos.
Segundo Maia, o regimento permite que os deputados assinem, via acordo de líderes, para agilizar votações. Ele pediu também uma análise do conteúdo dos projetos aprovados. E quer saber se esse tipo de votação ocorreu em outras oportunidades.
- Precisamos analisar o caso da CCJ. Vi ali votação em bloco, não foi projeto por projeto. Agora, a informação que recebi é que isso acontece há onze anos, nesse tipo de projeto, de concessão de rádio e TV, projetos que têm acordo. Não há discussão sobre eles e é mais rápido, ajuda a agilizar - disse Maia, completando: - Temos um problema de quantidade (de deputados) que havia no momento. É questão de sensibilidade de quem está presidindo.
Indagado sobre o impacto da votação na CCJ, Maia respondeu:
- Precisamos avaliar se as matérias têm impacto na sociedade, se implicariam em algum tipo de problema. Não estou com uma preocupação exagerada porque ali foram (votadas) concessões de rádio, cabia análise constitucional. Se a CCJ optasse por não votar ou não dar a constitucionalidade, todas as rádios brasileiras estariam inconstitucionais.
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