Maurício Requião, nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o conselho da usina Itaipu Binacional nesta quarta-feira (3), assume o cargo em meio a uma briga judicial por uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC).
Maurício Requião foi eleito conselheiro do TC em julho de 2008, mas foi afastado do cargo em 2009 por força de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou ilegal a nomeação porque o processo eleitoral foi iniciado antes da aposentadoria efetiva do ex-conselheiro Henrique Naigeboren. Além disso, o ministro entendeu que a indicação para o TC, feita quando Roberto Requião (PMDB), irmão de Maurício, era governador, caracterizaria nepotismo. Desde então, Maurício tenta, na Justiça, reassumir o posto.
Um parecer do Ministério Público do Paraná (MP) indica que Maurício Requião tem direito a reassumir a vaga no TC quando houver uma nova cadeira disponível, em 2017. A vaga de Requião foi ocupada pelo conselheiro e atual presidente do TC Ivan Bonilha que, de acordo com o parecer do MP, não deve deixar o cargo.
O mandado de segurança que pode reconduzir Requião ao cargo deveria ter sido apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná na última segunda-feira (1º), mas a apreciação foi adiada porque os advogados dele pediram preferência para fazer sustentação oral na próxima sessão do Órgão, que acontecerá no dia 18.
Maurício Requião é psicólogo formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também leciona, em regime de 20 horas semanais. Maurício Requião foi secretário de estado da Educação durante o governo do irmão, Roberto Requião.
Procurado pela reportagem, Maurício Requião não quis se manifestar.
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