MEC diz que irregularidades ocorreram no governo passado

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Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério da Educação diz que não ocorreu nenhuma irregularidade no repasse de recursos para compra de veículos escolares no atual governo. Na nota, o MEC diz que no ano de 2001, portanto no governo passado, foram firmados mais de cem convênios originados em emendas parlamentares que estariam sendo investigados pela CPI dos Sanguessugas. Segundo a nota, ao todo foram 71 repasses para municípios do Mato, no valor de R$ 3,16 milhões, e 36 do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 1,57 milhão.

"Estes convênios foram firmados a partir da liberação de recursos de duas emendas de bancada, uma de cada estado, e de uma emenda proposta pelo relator geral do Orçamento daquele ano. Os processos correspondentes foram investigados pela Controladoria Geral da União. Durante o atual governo não houve por parte do MEC qualquer liberação de recursos, via emenda parlamentar, por meio de convênios para o transporte escolar, a estados e municípios, exceto aquelas que abrangem o transporte escolar para educação especial, cujos beneficiários são as APAEs regionais", diz a nota.

O MEC diz ainda que, em 2004, criou o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, que faz a transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio para custear despesas com a manutenção de veículos escolares. O repasse é feito com base no número de alunos informado no censo escolar relativo ao ano anterior.