Mediação vira alternativa para a sobrecarga da Justiça

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A demanda do Judiciário brasileiro cresce de tal maneira que o aumento de recursos e de pessoal não tem sido suficiente para solucionar o excesso de processos. Em 2013, 95 milhões tramitaram no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no ano passado 70,9% do total de processos na Justiça não foram julgados. Diante dessa realidade, alternativas à litigância (disputas na Justiça) têm sido debatidas pelos operadores do direito. A 9.ª Semana Nacional da Conciliação, que será promovida pelo CNJ entre os dias 24 e 28 de novembro, por exemplo, procura difundir a prática dos acordos e da mediação.

Os especialistas reconhecem que ainda é preciso modificar a mentalidade de grande parte da população, que considera que a melhor solução é levar todos os problemas à Justiça. Se o ritmo atual for mantido, o Judiciário brasileiro chegará ao início de 2020 com 78,13 milhões de processo sem julgamento. "Essa explosão na quantidade na quantidade de processos reflete o momento histórico, pós-redemocratização, em que as pessoas estão mais conscientes em relação aos seus direitos. Passou-se a criar cultura de litigância", observa o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação no CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo.

O conselheiro explica que a conciliação é uma alternativa para se chegar a um acordo quando já há um processo. Existe também a mediação que é semelhante à conciliação, mas tem possibilidade de ocorrer fora do Judiciário. Nessa alternativa, o acordo pode ser tanto durante o processo quanto antes dele – o que pode ser feito em Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejus) e até mesmo em escritórios. O mediador pode ser uma pessoa com formação em qualquer área, que tenha passado por um curso de capacitação em técnicas de mediação, conforme parâmetros do CNJ. O interesse das partes em fazer um acordo é determinante para que essa prática dê certo. A decisão acertada tem o mesmo valor de uma sentença judicial e, caso não seja cumprida, pode ir direto para a fase execução.

Pontos positivos

Três pontos positivos são destacados pelos que trabalham com mediação: rapidez, menor custo para as partes e satisfação do usuário. A advogada Maria Elisa Reis, que trabalha com direito do consumidor em São Paulo, diz que a mediação é sempre bem-vinda quando as pessoas querem de fato resolver os problemas. Mas elas diz que o instrumento ainda é pouco conhecido. Mesmo assim, reconhece um crescimento na adoção dessa alternativa e afirma cerca de metade dos casos de seus clientes – geralmente são empresas – tem sido resolvida com mediação.

Os maiores litigantes

A maioria dos processos que tramita na Justiça é relacionados ao governo. Em seguida, vêm ações que envolvem instituições financeiras e empresas de telefonia. "Há estatísticas que mostram que cerca de 80% de tudo o quanto se discute no Poder Judiciário brasileiro envolve diretamente o poder público ou é decorrente da ação ou da omissão do poder público", explica a advogada, especialista em Processo Civil, Teresa Arruda Wambier. "A Justiça Federal, em todas as suas camadas existe, em linhas gerais, para que o Poder Público e o particular litiguem."

CNJ tem meta de conciliação

A Meta 3 do CNJ para 2015 prevê que a Justiça Federal aumente o número de casos resolvidos por conciliação em relação a este ano. O objetivo final do CNJ é chegar ao ponto de se ter mais processos mediados e conciliados do que resolvidos por litigância.